Termos e Condições de Uso – AppDaHorta

Para interpretação destes Termos, considera-se: Plataforma – sistema digital AppDaHorta e suas ferramentas. Estabelecimento – produtor, empresa ou pessoa física que utiliza a plataforma. Cliente – consumidor final que realiza pedidos via plataforma do Estabelecimento. Portal – área de acesso restrito para gestão do Estabelecimento.

A Implantação é realizada em até 3 etapas: Cadastro, Ativação e Treinamento. ✅ Cadastro A AppDaHorta cadastra informações básicas enviadas pelo Estabelecimento, como nome, telefone, logotipo, horários de funcionamento e dados de contato. ✅ Ativação Após o cadastro, a conta é ativada e o Estabelecimento recebe acesso ao Portal para configurar produtos, preços e informações adicionais. ✅ Treinamento A AppDaHorta disponibiliza tutoriais em vídeo gravados passo a passo e suporte via WhatsApp para auxiliar na utilização da plataforma.

A AppDaHorta oferece planos Start, Plus e Pro, com pagamento mensal e acesso a funcionalidades de acordo com o plano contratado. Os serviços são pré-pagos – o uso da plataforma depende de pagamento antecipado do plano escolhido. O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso até regularização.

O Estabelecimento poderá contratar módulos opcionais, como: ✅ Módulo de Estoque Avançado ✅ Módulo Fiscal e emissão via parceiros ✅ Integração com WhatsApp ✅ Pagamentos via Tuna / Asaas / outros intermediadores Cada módulo possui condições específicas de contratação e uso.

O Estabelecimento se compromete a: • Utilizar a plataforma de acordo com estes Termos e a legislação vigente; • Conferir e manter atualizadas informações como horários, preços, estoque e produtos; • Prestar suporte aos seus clientes sobre disponibilidade, entrega e pagamento; • Não utilizar a plataforma para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros; • Responsabilizar-se pela qualidade, segurança e entrega dos produtos vendidos.

A AppDaHorta não se responsabiliza por: • Qualidade dos produtos vendidos pelo Estabelecimento; • Erros de cadastro ou informações incorretas fornecidas pelo usuário; • Cancelamentos, atrasos, falhas de entrega ou problemas operacionais do Estabelecimento; • Eventuais indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas técnicas ou força maior; • Uso indevido da plataforma por terceiros não autorizados.

A AppDaHorta oferece atendimento ao Estabelecimento: 📌 Segunda a sexta, das 08h às 18h (horário de Brasília) 📌 Suporte via WhatsApp, e-mail ou chat no sistema, conforme disponibilidade.

A AppDaHorta trata dados pessoais conforme a LGPD. O uso dos dados é necessário para execução do contrato. Dados não são compartilhados com terceiros além do estritamente necessário para a operação (parceiros de pagamento, logística, comunicação). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

A AppDaHorta pode cancelar o acesso caso: • Haja inadimplência superior a 30 dias; • Uso indevido, tentativa de fraude ou violação dos Termos; • Atividade ilegal, ofensiva ou contrária à plataforma. Após cancelamento, os dados podem ser mantidos por prazo necessário para cumprimento de obrigações legais.

Todo o conteúdo, código, base de dados, interface e tecnologia do AppDaHorta pertencem exclusivamente à IA Caipira LTDA. É proibido copiar, reproduzir, editar, compilar, revender ou tentar engenharia reversa do sistema.

• Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com publicação no site ou portal; • O uso contínuo da plataforma implica concordância; • Caso alguma cláusula seja considerada nula, as demais permanecem válidas; • A tolerância quanto a descumprimento não implica renúncia de direitos.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília – Distrito Federal, para resolver qualquer controvérsia relacionada aos presentes Termos.