Política de Privacidade – AppDaHorta

Dados Pessoais: informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural (ex.: nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, IP). Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (ex.: você, visitante ou usuário). Controlador: quem decide como e por que os dados serão tratados. Operador: quem trata os dados em nome do Controlador. Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso ou exclusão.

Aplica-se a: • Visitantes do site/painel; • Estabelecimentos (pessoa física ou jurídica) que utilizam o AppDaHorta; • Representantes/Usuários vinculados aos Estabelecimentos; • Clientes dos Estabelecimentos (consumidores que fazem pedidos via plataforma).

Controladora: IA Caipira LTDA, para dados de Visitantes, Estabelecimentos e usuários do Portal. Operadora: em relação aos dados dos Clientes dos Estabelecimentos (ex.: dados de pedidos), quando tratamos tais dados em nome e por conta do Estabelecimento (Controlador dos dados de seus próprios clientes).

Coletamos dados estritamente necessários para operar a Plataforma e cumprir obrigações legais e contratuais. Exemplos: • Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa Finalidade: contato comercial, onboarding, testes e acesso ao Portal Base legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) • Nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail Finalidade: cadastro e gestão da conta do Estabelecimento Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) • Logs de acesso (IP, user agent, data/hora) Finalidade: segurança, prevenção a fraudes e resguardo de direitos Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) • Preferências de uso e navegação (cookies) Finalidade: melhorar experiência, métricas e personalização Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e/ou consentimento quando exigido • Dados de faturamento (quando aplicável) Finalidade: cobrança, notas fiscais e suporte financeiro Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) Dados de Clientes dos Estabelecimentos: Tratamos esses dados como Operadora, conforme instruções do Estabelecimento (Controlador), para viabilizar pedidos, comunicação e uso das funcionalidades do sistema.

Usamos cookies necessários (funcionamento básico do site/portal) e cookies de desempenho/funcionalidade (melhorar experiência, analisar uso). Você pode gerenciar cookies no navegador; a desativação de cookies necessários pode afetar funcionalidades.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte (criptografia em trânsito, controles de acesso, registros de eventos e boas práticas). Utilizamos provedores de nuvem para armazenamento seguro dos dados.

Mantemos os dados: • Pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais/regulatórias; • Para resguardar direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; • Até solicitação de exclusão pelo Titular, quando aplicável e não houver obrigação de manutenção.

Compartilhamos dados apenas quando necessário: • Fornecedores e parceiros tecnológicos (hospedagem, mensageria, analytics, atendimento); • Meios de pagamento e soluções fiscais (ex.: Tuna, Asaas, parceiros fiscais); • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos nem comercializamos dados pessoais.

Você pode exercer, a qualquer momento: • Confirmação e Acesso aos dados; • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; • Portabilidade (quando aplicável); • Informação sobre compartilhamento; • Revogação de consentimento (quando baseado nesse fundamento); • Oposição ao tratamento, quando aplicável. Para exercer seus direitos, envie solicitação ao canal de contato indicado abaixo.

Estabelecimentos são responsáveis por: (i) Parametrizar corretamente o Portal; (ii) Acurácia de informações de produtos, preços, estoque e políticas; (iii) Adoção de medidas de segurança em seus próprios ambientes; (iv) Cumprimento da LGPD quanto aos dados de seus Clientes. A AppDaHorta não se responsabiliza por usos indevidos realizados pelo Estabelecimento ou por terceiros não autorizados.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato: E-mail: contato@appdahorta.com.br Para processar sua solicitação, poderemos solicitar informações para verificação de identidade e confirmação de titularidade.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Publicaremos a nova versão com a data de atualização no site/portal. O uso contínuo da Plataforma após a publicação indica concordância com a versão vigente.

Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília – DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas relativas a esta Política.